Justiça Federal indefere pedido de embargo das obras da Marina de Itajaí

Obras Marina ItajaíA Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar postulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para anular as licenças ambientais expedidas pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e o consequênte embargo das obras do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí. A Ação Civil Pública proposta pelo MPF postulava ainda, além da declaração de nulidade de Licença Ambiental Prévia (LAP) expedida pelo órgão ambiental estadual, a condenação da SPI à recuperação do ambiente degrado e, por fim, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, ou seja, liminarmente o MPF requereu a paralisação da obra sob pena de multa diária.
No entendimento do juiz federal substituto Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, relator do processo, as alegações formuladas e provas constantes dos autos demonstram que até o presente momento estão “preenchidos os pressupostos autorizadores para intervenção em APP (manguezal), seja porque o empreendimento, Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí, se enquadra, nos termos da Lei (12.651/2012), como atividade de utilidade pública, tanto como de interesse social (artigo 3º, VIII, ‘a’, ‘b’ e ‘IX’, ‘c’), seja porque amparado por atos administrativos (licenças e autorizações), predicadas pela presunção de legalidade, motivo por que não vejo verossimilhança nas alegações para o fim de determinar a paralisação imediata das obras.”
“A decisão da Justiça Federal comprova que todos os trâmites legais exigidos para esta obra foram seguidos à risca e divulgados às autoridades pertinentes e à comunidade ao longo dos quatro anos em que se trabalha na realização deste empreendimento de alto interesse público”, explica o assessor jurídico do Porto de Itajaí, Henry Rossdeutscher.

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior, diz que antes do projeto ser encaminhado a Fatma, que expediu as licenças ambientais que eram questionadas pelo MPF, foram feitos os mais completos e caros estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA), que seguiram todos os critérios que a legislação exige. “A licitação de Concessão Pública do respectivo projeto e o início das obras foram precedidas de ampla discussão junto à comunidade, autoridades e sociedade civil organizada, sobre todos os aspectos – ambientais, sociais e econômicos. Audiências públicas foram promovidas e todos os órgãos competentes foram convidados a participar, para serem ouvidos durante o processo de licenciamento do projeto, licitação e início das obras”, acrescenta o superintendente.

Baía Afonso WippelSegundo Antonio Ayres, além de atender um anseio da comunidade e promover o desenvolvimento sócio-econômico de Itajaí e região, a construção do Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí vai possibilitar a recuperação de uma área degradada do Saco da Fazenda que, “quem conhece a cidade, sabe que nunca foi área de mangue, pois a vegetação daquele lado da baía foi plantada após o aterro feito para a implantação da Avenida Ministro Victor Konder (Beira Rio), nos anos de 1970.

Baía Afonso Wippel - Lado SulA área original de mangue do Saco da Fazenda, que consta no EIA-RIMA, restringe-se ao lado sul, onde desemboca o Ribeirão Schneider, e não no local onde está sendo implantado o Complexo Náutico e Ambiental de Itajaí”, relata Ayres.

 Sobre a Marina

O Prefeito de Itajaí e o Superintendente do Porto assinaram no dia 18 de julho, junto com representantes da Porto Esportivo Itajaí Ltda, o contrato para início das obras da Marina de Itajaí, denominada Complexo Náutico Ambiental de Itajaí, na Baía Afonso Wippel.

A marina terá mais de 800 vagas para embarcações, sendo 700 secas e 117 molhadas. O prazo para início das operações é de 18 meses a partir do início da obra, mas parte do empreendimento, que custará R$ 38 milhões.

Além das vagas, o empreendimento terá atrativos como lojas, restaurantes e hotel. Os espaços serão abertos ao público em geral e apenas a área das vagas será de acesso restrito aos proprietários. A marina comportará barcos de até 130 pés.

Segundo a administração do Porto Esportivo, não há marinas desse porte no Sul do país. Sua localização privilegiada e a demanda reprimida devem tornar o empreendimento um sucesso.
Segundo o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, o Porto Esportivo deve ser responsável pela criação de pelo menos 1,6 mil vagas de emprego diretas, além de trazer desenvolvimento para o setor náutico na região.

Confira vídeo do projeto 3D do Porto Esportivo: http://www.youtube.com/watch?v=JDMiL4919oM

Fontes: http://www.portoitajai.com.br e http://www.aventurapelosmaresdomundo.com.br


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